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Termos de Serviço

Última atualização: 15 de Setembro, 2025

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1. Informações Gerais

Os presentes Termos de Serviço regulam a utilização do website e dos serviços prestados pela Phaeoepist, empresa especializada em renovação e preservação de estruturas de madeira.

Dados da Empresa

Phaeoepist
Rua de Cedofeita, 285
4050-180 Porto, Portugal
Email: [email protected]
Telefone: +351 222 919 922

2. Aceitação dos Termos

Ao aceder e utilizar este website, declara ter lido, compreendido e aceite estes Termos de Serviço na sua totalidade. Se não concorda com qualquer parte destes termos, não deve utilizar os nossos serviços.

⚠️ Importante

Estes termos podem ser atualizados periodicamente. A continuação da utilização dos nossos serviços após alterações constitui aceitação dos novos termos.

3. Serviços Prestados

3.1 Serviços Profissionais

  • Tratamento com óleos: aplicação profissional de óleos protetores
  • Impregnações: tratamentos profundos contra fungos e insetos
  • Reparação de estruturas: restauro de troncos e estruturas danificadas
  • Isolamento térmico: sistemas adaptados a estruturas de madeira

3.2 Produtos e Materiais

  • Óleos protetores certificados
  • Impregnantes antifúngicos
  • Kits de reparação
  • Ferramentas especializadas

3.3 Serviços Online

  • Calculadora de frequência de cuidados
  • Aconselhamento técnico por email/telefone
  • Rede de artesãos certificados
  • Conteúdo educativo e guias técnicos

4. Condições de Prestação de Serviços

4.1 Orçamentos

Todos os orçamentos são gratuitos e válidos por 30 dias. Os preços apresentados não incluem IVA à taxa legal em vigor. Custos de deslocação podem ser aplicados conforme distância.

4.2 Execução dos Trabalhos

Os trabalhos são executados após aprovação do orçamento e receção do sinal de 30%. A execução depende das condições meteorológicas adequadas para garantia de qualidade.

4.3 Prazos de Entrega

Os prazos indicados são estimativos e podem variar devido a condições meteorológicas, complexidade do projeto ou outros fatores externos. Informamos sempre sobre eventuais atrasos.

5. Pagamentos e Faturação

5.1 Formas de Pagamento

  • Transferência bancária
  • Multibanco
  • Dinheiro (para valores até €1000)
  • Cheque (mediante acordo prévio)

5.2 Condições de Pagamento

Sinal: 30% na aprovação do orçamento
Pagamento intercalar: 40% na entrega de materiais (se aplicável)
Pagamento final: 30% na conclusão dos trabalhos

5.3 Atrasos de Pagamento

Em caso de atraso no pagamento, será aplicada uma taxa de juro de mora de 7% ao ano, sem prejuízo do direito a indemnização por danos causados.

6. Garantias

Garantias por Tipo de Serviço
Serviço Garantia Condições
Aplicação de Óleos 2 anos Manutenção anual recomendada
Impregnações 3 anos Conforme condições de exposição
Reparações Estruturais 5 anos Uso normal e manutenção adequada
Produtos Vendidos 2 anos Defeitos de fabrico

6.1 Exclusões de Garantia

A garantia não cobre danos resultantes de:

  • Uso inadequado ou negligência
  • Fenómenos meteorológicos extremos
  • Alterações não autorizadas
  • Desgaste natural além do esperado
  • Falta de manutenção recomendada

7. Responsabilidades

7.1 Responsabilidades da Phaeoepist

  • Executar os trabalhos com qualidade profissional
  • Utilizar materiais certificados e adequados
  • Cumprir prazos acordados (salvo força maior)
  • Prestar assistência técnica durante o período de garantia
  • Manter seguro de responsabilidade civil profissional

7.2 Responsabilidades do Cliente

  • Fornecer acesso seguro ao local de trabalho
  • Efetuar pagamentos nos prazos acordados
  • Informar sobre características específicas da madeira/estrutura
  • Seguir recomendações de manutenção
  • Comunicar problemas durante o período de garantia

8. Limitação de Responsabilidade

A responsabilidade da Phaeoepist está limitada ao valor dos serviços prestados. Não nos responsabilizamos por:

  • Danos indiretos ou consequenciais
  • Perda de lucros ou oportunidades de negócio
  • Danos em bens não relacionados com os trabalhos executados
  • Problemas pré-existentes não identificados durante a avaliação inicial

ℹ️ Importante

Recomendamos vivamente que mantenha seguro adequado para a sua propriedade, incluindo cobertura para trabalhos de renovação.

9. Cancelamentos e Devoluções

9.1 Cancelamento pelo Cliente

Antes do início dos trabalhos: devolução de 90% do sinal pago
Após início dos trabalhos: pagamento proporcional ao trabalho executado
Materiais encomendados: apenas devolvidos se não específicos do projeto

9.2 Cancelamento pela Phaeoepist

Reservamo-nos o direito de cancelar serviços em caso de:

  • Condições de segurança inadequadas
  • Incumprimento das obrigações de pagamento
  • Alterações significativas não acordadas ao projeto

10. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo deste website, incluindo textos, imagens, logos e materiais educativos, são propriedade da Phaeoepist ou utilizados com autorização. É proibida a reprodução sem autorização prévia.

10.1 Utilização Permitida

  • Visualização pessoal e não comercial
  • Partilha de ligações para o nosso conteúdo
  • Citação com atribuição adequada

10.2 Utilização Proibida

  • Reprodução comercial sem autorização
  • Alteração ou manipulação do conteúdo
  • Utilização de marca ou logótipos sem permissão

11. Resolução de Conflitos

11.1 Reclamações

Encorajamos a comunicação direta para resolver qualquer questão. Contacte-nos através de:

  • Email: [email protected]
  • Telefone: +351 222 919 922
  • Presencialmente: Rua de Cedofeita, 285, Porto

11.2 Arbitragem

Em caso de litígio, as partes comprometem-se a procurar uma solução amigável. Não sendo possível, aplicar-se-á a lei portuguesa e a competência dos tribunais do Porto.

12. Disposições Finais

12.1 Alterações aos Termos

Estes termos podem ser alterados a qualquer momento. As alterações entram em vigor imediatamente após publicação no website.

12.2 Invalidade Parcial

Se alguma disposição destes termos for considerada inválida, as restantes disposições mantêm-se em vigor.

12.3 Lei Aplicável

Estes Termos de Serviço regem-se pela lei portuguesa.

Contacte-nos

Para esclarecimentos sobre estes Termos de Serviço:
Email: [email protected]
Telefone: +351 222 919 922
Morada: Rua de Cedofeita, 285, 4050-180 Porto

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Especialistas em renovação e preservação de estruturas de madeira desde 2010.

Legal

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